Ação Judicial Solicita Suspensão de Processo Licitatório de Locação de Ambulâncias em Coroatá

Na 1ª Vara de Coroatá, uma ação foi protocolada buscando a suspensão do processo licitatório no
valor de R$ 1 milhão para a locação de ambulâncias pela Prefeitura local.

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A petição, movida pela empresa A&G Serviços Médicos Ltda EPP, alega que a empresa vencedora da licitação, J.Lima Cia Ltda, não atende aos requisitos de habilitação, visto que possui alvará vencido, em desacordo com as especificações do edital.

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Além disso, a empresa não apresentou a marca/modelo do veículo conforme exigido pelo edital, item 11.2.2, alínea D, página 14. As notas explicativas vinculadas ao balanço não estão devidamente protocoladas na Junta Comercial, e o Cartão CNPJ foi emitido há mais de 30 dias, não cumprindo o item 12.3.4 do edital.

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A A&G Serviços Médicos Ltda EPP argumenta que, apesar de ter recorrido da decisão da pregoeira e ter sido solicitada a apresentação de documentos com validade vigente, a pregoeira optou por habilitar a empresa, mesmo diante das irregularidades em sua documentação.

Por conseguinte, a empresa solicita que a Prefeitura se abstenha de assinar contrato com a J LIMA CIA LTDA ou iniciar a prestação de serviço até que seja feita uma análise sobre a irregularidade da habilitação da empresa em questão.