A partir desta quinta-feira (22), os proprietários de veículos no Maranhão enfrentarão um aumento significativo na taxa de licenciamento, que passará de R$ 85 para R$ 157,33, representando um aumento de 85%. O prazo para pagamento com o valor anterior encerrou-se nesta quarta-feira (21), porém, o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está fora do ar, sem previsão de retorno, impossibilitando o cumprimento do prazo.
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O reajuste na taxa de licenciamento foi justificado pelo Detran-MA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023. O licenciamento veicular anual é uma obrigação para os proprietários de veículos, garantindo sua regularidade para circular nas vias públicas conforme as leis de trânsito. A falta de documentação regularizada é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de fiscalização.
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Este aumento na taxa de licenciamento é parte de uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços, incluindo o aumento do ICMS, conforme previsto na Lei nº 12.120/2023, sancionada pelo Governo do Estado, que entrou em vigor nesta semana.
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Enquanto isso, o Detran-MA emitiu uma nota informando a suspensão temporária dos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aos veículos, devido a problemas de comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). A instabilidade afeta os serviços prestados na sede, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e nos Postos Avançados. O órgão assegura que está trabalhando para resolver o problema e retomar os serviços o mais rápido possível.
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